Para timorenses nascidos até 7 de outubro de 1981, a nacionalidade portuguesa já é sua por lei. O que falta é a prova. Este serviço encontra o seu assento de batismo nos registos paroquiais, junta os documentos da sua família e preenche todos os formulários que Lisboa exige, prontos para assinar e entregar.
Type your name. Get your complete Portuguese nationality application, filled in and ready to file. The right already exists in law; this is the paperwork, done.
Leve o processo ao Notariado, em Díli, para legalização das certidões, como a prática atual exige.
Entregue na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Díli, pelo processo da narrativa. O procedimento é oficialmente gratuito.
O serviço segue o seu processo e avisa-o a cada decisão. Nenhum processo fica esquecido numa gaveta em Lisboa.
É assim que um pedido real funciona, do princípio ao fim. A lei, os documentos e os locais são os oficiais (justica.gov.pt). O que este serviço muda é o trabalho: encontrar, juntar, preencher e acompanhar deixa de ser feito à mão.
| Quem nasceu… | O que é preciso | Custo oficial |
|---|---|---|
| Até 7 de outubro de 1981 | O seu assento de batismo + os seus dois documentos de identificação | Gratuito |
| De 8 de outubro de 1981 a 19 de maio de 2002 | O mesmo, mais os assentos de batismo dos seus pais | Gratuito |
| A partir de 20 de maio de 2002 | O seu assento de nascimento, se o pai ou a mãe tiver o nascimento registado em Portugal | Gratuito (menores) · 175 € (maiores) |
Tudo depende da data de nascimento, como mostra a tabela acima. Para a maioria dos timorenses mais velhos, a nacionalidade portuguesa nunca se perdeu: falta apenas prová-la.
Everything turns on your date of birth. For most older Timorese the nationality was never lost; it only has to be proved.
Escreve o seu nome e a pesquisa procura nos livros de batismo das paróquias, digitalizados e indexados. O assento é a prova central de todo o processo: é ele que liga o seu nome, a sua data e os seus pais.
Se o assento não aparecer, nem tudo está perdido: na prática atual, a Diocese pode passar uma declaração que o substitui em certos casos.
Your baptism entry is the central proof of the whole case. If it cannot be found, a declaration from the Diocese can sometimes stand in for it.
O documento que Lisboa aceita é a fotocópia do assento na página original do livro, certificada contra o livro. Uma certidão datilografada não tem valor, avisa o próprio Estado, porque não permite verificar quem interveio no registo nem as assinaturas da época. A transcrição automática serve para encontrar e conferir; a prova é a página.
Lisbon accepts a certified photocopy of the register page itself. A typed certificate is worthless, the State itself warns, because signatures cannot be checked from it.
Passaporte timorense e Bilhete de Identidade. O processo junta fotocópias dos dois, que depois são autenticadas e legalizadas (passo 6).
O requerimento a Lisboa é gerado automaticamente a partir do seu assento: nome, data, filiação, paróquia, livro e folha, sem erros de cópia. Se nasceu entre 1981 e 2002, o processo junta também os assentos dos seus pais. Você só tem de ler e assinar, com a sua própria assinatura, como a lei exige.
The application form is filled from your register entry, with no copying errors. You only read it and sign it yourself.
A fotocópia do assento é certificada e legalizada, e as cópias dos documentos de identificação são autenticadas e legalizadas. É uma cadeia de carimbos sobre papel: é por isso que o processo final é em papel, e não um ficheiro. Sem esta cadeia, Lisboa devolve o processo.
Certification and legalisation are stamps on paper, applied in sequence. This is why the final filing is physical, not a file upload.
A entrega faz-se no posto consular de Portugal em Díli. Em alternativa, na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, com marcação prévia ou por correio, mas atenção: os processos entrados em Lisboa são enviados para Díli para confirmação dos documentos e ficam suspensos até essa confirmação voltar. Não é preciso advogado para entregar: o requerimento assinado por si basta. (A submissão online existe, mas é exclusiva de advogados e solicitadores inscritos em Portugal.)
File at the Portuguese consulate in Dili. Filing in Lisbon sends the case back to Dili for confirmation anyway, and suspends it meanwhile. No lawyer is required.
A lei dá ao Estado 90 dias úteis para decidir; na prática, os processos de nacionalidade demoram meses a anos, e já aconteceu um processo estar decidido há mais de um ano sem ninguém avisar a família. O serviço segue o estado do seu processo (a consulta online do IRN incluída) e avisa-o por telefone e email no dia em que houver decisão.
The legal deadline is 90 working days; real cases take months to years, and decisions have sat uncollected for over a year. The service watches the file and tells you the day it is decided.
Com a decisão favorável, o seu nascimento fica registado em Portugal. A partir daí pode pedir a certidão de nascimento portuguesa e, no consulado, o Cartão de Cidadão e o passaporte português, para si e, pela mesma via, para os seus filhos.
Once approved, your birth is registered in Portugal. From there: Portuguese birth certificate, citizen card and passport, at the consulate.